Muito comum é a contratação de seguros por produtores rurais a fim de minimizar o risco de sinistros e fenômenos naturais (como excesso de chuva, seca e geada) que possam comprometer a produção de suas lavouras. 

Do mesmo modo, é prática corriqueira das instituições financeiras a oferta dos referidos seguros, atuando na condição de intermediárias/corretoras das seguradoras, uma vez que já possuem relação consumerista com os produtores rurais no fornecimento de crédito, o que facilita a captação de clientes para as seguradoras. 

Mas, por serem meras intermediárias/corretoras, as instituições financeiras ficam isentas de responsabilidade quanto à danos causados ao segurado? 

A resposta é NÃO! Em que pese as instituições financeiras alegarem isenção de responsabilidade por serem meras intermediárias, a jurisprudência do STJ é no sentido de que a intermediária/corretora de seguros responde de forma SOLIDÁRIA com a seguradora quando houver: a) mau cumprimento das obrigações contratuais; ou b) criação nos segurados de legítima expectativa de serem eles os responsáveis por esse pagamento (teoria da aparência), sobretudo se integrarem o mesmo grupo econômico. (REsp nº 1.673.368 – MG) 

Ou seja, se a seguradora negar pagamento indenizatório injustamente ou a instituição financeira não se comportar como mera intermediária do negócio jurídico, criando no segurado legítima expectativa de que estava também contratando com ela – por exemplo: contratação dentro da agência bancária intermediária e contrato/apólice com a logo marca, endereço, telefone e assinatura de funcionário da instituição financeira -, esta irá responder juntamente com a seguradora pelos danos que o segurado vir a sofrer. 

Além disso, o contrato de seguro é um autêntico contrato de adesão, sujeitando-se às normas do Código de Defesa do Consumidor (conforme previsto no art. 3º, §2º), onde predomina maior grau de proteção à pessoa do segurado/consumidor. 

Teve problemas para receber o pagamento da indenização do seu seguro rural? Procure por um advogado especialista para uma análise da questão, com o fim de se buscar a melhor estratégia.