Muitos agricultores oferecem suas propriedades rurais como garantia aos bancos, e temem por sua perda quando não conseguem dar quitação à dívida.

Mas a verdade é que as pequenas propriedades rurais são impenhoráveis. 

Ainda que o produtor rural não resida na propriedade e tenha oferecido como garantia voluntariamente, se dessa propriedade origina o seu sustento e de sua família, ela não pode ser penhorada.

É válido destacar que pequena propriedade rural consiste em até 4 módulos fiscais, que é uma unidade de medida em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA e é variável de acordo com cada município.

Se a propriedade dada em garantia tiver área maior do que 4 módulos fiscais, a área impenhorável permanece blindada, podendo a penhora recair apenas sobre área que ultrapassar 4 módulos fiscais.

Verifique quantos hectares equivale um módulo fiscal em seu município e saiba se sua propriedade rural é protegida pela impenhorabilidade.

E havendo dúvidas, procure um advogado especialista de sua confiança.